A Comunidade Quilombola Nossa Senhora Aparecida, localizada no município de Cromínia – Goiás, é oficialmente reconhecida como Remanescente das Comunidades dos Quilombos, conforme Certidão de Auto-Reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.
Dados da Certificação:
Órgão emissor: Fundação Cultural Palmares
Diretoria: Diretoria de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
Registro: Livro de Cadastro Geral nº 06
Registro nº: 625
Folha: 135
Data da Certificação: 31 de maio de 2006
Publicação no DOU: nº 43, de 04 de março de 2004, Seção 1, página 07
O documento certifica oficialmente que a Comunidade Quilombola Nossa Senhora Aparecida É REMANESCENTE DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, nos termos:
Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Constituição Federal de 1988)
Decreto nº 4.887/2003
Lei nº 7.668/1988
TERRITÓRIO
A comunidade está situada em área rural com extensão territorial registrada de 8,9600 hectares .
O território abriga: O Centro de Referência Dona Nair, Espaços de cultivo agrícola, Área de convivência comunitária.
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